|
|
| Transferência de responsabilidade técnica 01- Requerimento solicitando a transferência de responsabilidade técnica, assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico antigo e atual, contendo as seguintes informações: a. nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato; b. endereço completo da obra (rua, nº, bairro, lote, quadra e município); c. nome, telefone e endereço completo do responsável técnico antigo e atual; 02- Cópia do Alvará de construção; 03- Cópia do comprovante da baixa da responsabilidade técnica emitida pelo CREA; 04- Via original da ART do novo responsável técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida; 05- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do novo responsável técnico neste município, atualizado. |
|
||||
|
||||
|
||||
|
||||
|
||||
