DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO OU REVALIDAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO QUE POSSUA REGISTRO EM QUALQUER OUTRO MUNICÍPIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PESSOA JURÍDICA
01- Requerimento solicitando o registro profissional, assinado pelo profissional, contendo as seguintes informações:
a- Nome, endereço completo e qualificação do responsável, incluindo telefone para contato;
02- Cópia da anuidade do CREA/CAU do profissional e da pessoa jurídica, do ano em exercício, devidamente recolhida;
03- Cópia da carteira do profissional, expedida ou visada pelo CREA (6º região);
04- Cópia do comprovante de pagamento de ISS da pessoa jurídica em outro Município, do ano em exercício, ou da certidão negativa de débitos, atualizada (Para os profissionais que recolhem ISS fora Município).
05- Cópia da certidão de registro do CREA pessoa jurídica, atualizada, constando o nome e os dados do responsável técnico pela empresa.
06- Alvará de Liberação Fiscal válido (Para os profissionais que recolhem ISS no Município) |