DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETO DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM DE PROTEÇÃO E CONTENÇÕES

01- Requerimento solicitando aprovação de projeto de terraplenagem, assinado pelo proprietário ou responsável técnico, contendo as seguintes informações:

a- nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b- endereço da obra (rua, n°, bairro, lote, quadra e município);
c- nome, telefone e endereço completo do autor do projeto e do responsável técnico;

02- Cópia completa e atualizada da matrícula do lote em nome do requerente ou acompanhada de cópia do compromisso de compra e venda em nome do atual proprietário;

03- Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel;

04- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado;

05- Via original da ART do autor do projeto e do responsável técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida;

06- 01 (uma) via do projeto completo de terraplenagem, drenagem de proteção e contenções contendo no mínimo:

a- levantamento planialtimétrico e cadastral, esc: 1:1.000;
b- relatório geológico – geotécnico da área a ser terraplenada, com a caracterização dos materiais encontrados, os problemas geotécnicos previstos e as recomendações para sua prevenção;
c- perfis individuais das sondagens, poços exploratórios, etc., com a locação indicada no levantamento solicitado no item “a”;
d- projeto de terraplenagem em planta e seções, sendo a planta na escala 1:1.000, seções H – 1:1.000 e V – 1:100, indicando:
- taludes de corte e aterro com suas declividades devidamente justificadas por estudos geotécnicos;
- áreas de corte, aterro, remoção de solos de baixa capacidade de suporte;
e- planta, cortes e detalhes do sistema de drenagem de proteção; e
f- plantas, cortes e detalhes das obras de construção, notadamente os muros de arrimo.

07- Memorial descritivo detalhando-se as obras de proteção contra a erosão, as obras de terraplenagem, notadamente cortes e aterros, as características dos materiais de corte e aterro, as soluções a serem adotadas no caso de solos de baixa capacidade de suporte, etc.;

08- Projeto da drenagem de proteção, já levando em conta os principais locais de deságüe da drenagem definitiva, as bacias contribuintes, as estruturas de captação, caminhamento e deságüe das redes, com as suas dimensões, declividades e profundidades.

Obs.: As bacias contribuintes serão apresentadas na escala 1:10.000, ou outra, desde que justificado;

09- Licença ambiental conforme exigência da Secretaria de Meio Ambiente no que se refere a desmatamentos, faixa de prevenção de rios, córregos, etc.;

10- Anuência da Secretaria municipal de Projetos e Construção, com relação aos deságües e acessos integrando-os com os sistemas públicos de drenagem e arruamento;

11- Estudo de jazidas de empréstimos de materiais para aterros;

12- Definição de bota-fora dos materiais dos cortes, quando estes não puderem ser utilizados nos aterros; e

13- Estudo do desmonte de rochas com a respectiva licença quanto ao uso de explosivos, fornecida pela Secretaria de Projetos e Construções.

Observações:

01- Após as correções solicitadas em “comunique-se” ou no deferimento da análise, completar em 05 (cinco) vias dos projetos e 05 (cinco) vias do memorial descritivo para emissão do Alvará de Execução.