01- Requerimento solicitando aprovação de planta de conservação de galpão industrial – uso definido, assinado pelo proprietário ou responsável técnico, contendo as seguintes informações:

a. nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b. endereço da obra (rua, n°, bairro, lote, quadra e município);
c. nome, telefone e endereço completo do responsável técnico;

02- Cópia completa e atualizada da matrícula do lote em nome do requerente ou acompanhada da cópia do compromisso de compra e venda em nome do atual proprietário;

03- Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel;

04- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado;

05- Via original da ART do responsável técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida;

06- 01 (uma) via da planta completa para análise;

07- 01 (uma) via da planta carimbada pela CETESB;

08- Cópia da Licença de Funcionamento emitida pela CETESB;

09- Cópia da Certidão de Enquadramento emitida pela CETESB;

11- Laudo técnico assinado pelo responsável técnico garantindo a estabilidade, segurança, conforto e higiene da edificação, observados os itens mínimos constantes do anexo fornecido pela SEURB;

12- 01 (uma) via da planta completa com visto da Sociedade local, para construções localizadas nos loteamentos com normas conveniais; e

13- Sempre que na edificação se encontrarem instalados elevadores, monta-cargas, esteiras rolantes e correlatos, o interessado deverá apresentar o Alvará de conservação (Regularização) ou solicitar a conservação desses equipamentos através de processo específico.

Observações:

01- Os documentos técnicos acima listados deverão ser assinados pelo proprietário e pelo responsável técnico;

02- Após as correções solicitadas em “comunique-se” ou no deferimento da análise, completar com 05 (cinco) vias da planta e 05 (cinco) vias do laudo técnico para emissão do Alvará de conservação;

03- Endereços para obtenção de outras aprovações:

Corpo de Bombeiros: Rua Cabo PM José Maria Schiazlli nº 193 – Barueri;

CETESB: Rua Itabuna nº 176 – Jd. Agú – Osasco.