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| ITENS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS. 1. Identificação da Construção 1.1 Interessado: Indicar o nome do proprietário da edificação. 1.2 Endereço: Indicar a localização completa do imóvel (Rua, n°, lote, quadra, bairro, Município, Estado). 1.3 Tipo de Obra: informar a categoria da edificação (residência, edifício residencial, etc…). 1.4 Finalidade: Descrever o objeto a ser atingido. Ex: "para aprovação do projeto de construção de obra residencial unifamiliar" ou "para a construção de edifício residencial" 2. Dados Técnicos do Empreendimento Os dados para a implantação do empreendimento, deverão ser obtidos mediante contatos com órgãos públicos, levantamentos de campo; geotécnicos, topográficos, ou, ainda, por meio de informações obtidas no Código de Edificações do Município, Lei de Zoneamento e nas Normas da ABNT. 2.1 Condições do local e Instalação do Canteiro: Informar a área do terreno, o tipo de topografia, as condições de estabilidade das construções vizinhas, o tipo de sub-solo, como será o canteiro de Obras, em obediência às Normas Contratuais e Legislação do Ministério do Trabalho. 2.2 Limpeza do terreno: Informar como será removida a vegetação e o solo vegetal, objetivando o eventual aproveitamento futuro. 2.3 Movimento de Terra: Informar como serão executados cortes e aterros, bem como o grau mínimo de compactação dos mesmos. Informar ainda que tanto o projeto quanto a execução obedecerão às Normas da ABNT. Conforme o caso o profissional deverá apresentar o projeto de terraplenagem com, pelo menos, duas seções transversais em cada sentido, indicando-se nas mesmas os eventuais muros de contenção. 2.4 Fundações: deverá ser descrito o tipo; se profundas ou diretas, os materiais a serem empregados, as Normas da ABNT a serem seguidas, se foram feitos ou estão previstos levantamentos geotécnicos para o local, etc... 2.5 Estruturas: informar o tipo e os materiais a serem empregados com suas especificações técnicas tais como: armaduras, concreto utilizado (fck ou traço), formas, Normas da ABNT a serem seguidas, etc... 2.6 Impermeabilizações das Alvenarias e Lajes Sujeitas à Ação da Água: Informar os materiais a serem utilizados para ambos os casos e que os mesmos são os normalizados pela ABNT, a forma de aplicação e que a mesma se dará de acordo com as recomendações do fabricante. 2.7 Fechamentos e Alvenarias: indicar o tipo, a qualificação dos materiais, as espessuras das alvenarias internas e externas e que as mesmas atendem às condições de conforto térmico, acústico, salubridade e estabilidade preconizadas pela ABNT. 2.8 Cobertura e forros: informar os tipos, materiais a serem empregados com suas especificações técnicas, tais como: madeiramento, tipo de telhas, calhas, impermeabilizações hidráulicas, isolamento térmico, etc... 2.9 Revestimentos de Paredes: informar os tipos de revestimentos a serem aplicados nas áreas secas e úmidas. 2.10 Pisos: Informar os tipos de pisos a serem aplicados nas áreas secas e úmidas bem como o subtrato sobre o qual serão aplicados. 2.11 Esquadrias: informar os materiais a serem utilizados nas portas, batentes, janelas, gradis, portões e vitraux, etc…,bem como os vidros e suas espessuras de acordo com os vãos onde serão aplicados. 2.12 Pinturas: informar os materiais a serem aplicados nas pinturas, tanto internas quanto externas, caracterizando seu local de aplicação quer sejam portas, paredes, caixilhos, gradis, etc. No caso de estrutura metálicas informar qual será a proteção anti-corrosiva. 2.13 Infra-estrutura externa à edificação: Informar os tipos de materiais a serem aplicados e como serão executados os sistemas de: a- drenagem de águas pluviais; b- drenagem sanitária, tanques sépticos, sumidouros, filtros anaeróbios, caixas de gordura, caixas de inspeção, ralos, ventilação, etc… c- alimentação de energia elétrica e telefônica à edificação; d- pavimentações de acessos e calçadas para pedestres; e- tubulações enterradas para os sistemas de: água potável, gás, esgoto, etc.. e sua interligação com as redes públicas; f- muros de arrimo e sua drenagem superficial e profunda da face de montante, parâmetros principais adotados no cálculo de estabilidade, etc... 2.14 Instalações hidráulicas Prediais: informar as características das instalações, os materiais a serem empregados nas instalações de água fria e quente, revestimento dos tubos de água quente, tubos de gás, drenagem das coberturas, existência de reservatórios de água e sua capacidade, aquecedores, Normas técnicas da ABNT a serem seguidas etc... 2.15 Instalações elétricas e telefônicas Prediais: informar tensão nominal (V), potência a ser instalada na edificação (Kw/KVA), dispositivos de proteção (A), cabos de entrada (mm), tipo de quadro de entrada, Normas Técnicas da ABNT a serem utilizadas, etc… 2.16 Limpeza: Informar que a limpeza das obras será feita continuamente pelas executantes e que as tubulações de água potável serão entregues testadas, limpas e desinfetadas. 3. Informações Complementares 3.1 Sempre que existirem equipamentos e/ou instalações conforme abaixo indicado, o Memorial Descritivo deverá conter informações detalhadas sobre: a- elevadores; b- geradores e equipamentos em geral; c- aquecedores; d- abrigos para GLP e- etc... 3.2 No caso de empreendimentos pluri-familiares, o profissional deverá justificar tecnicamente e obter a anuência dos órgãos públicos competentes no que se refere: a- ao recebimento de água potável; b- ao lançamento de esgoto sanitário; c- ao recebimento de energia elétrica; d- as condições a serem atendidas quanto ao combate à incêndios; e- ao recebimento de linhas telefônicas. Observações Finais 1. O Responsável Técnico deverá ser preciso com relação aos materiais, Normas Aplicáveis e métodos construtivos a serem adotados, levando sempre em consideração as condições de segurança. estabilidade, conforto, salubridade da edificação, etc... 2. Todas as folhas deverão ser rubricadas pelo Interessado e pelo Responsável Técnico, sendo que a última folha deverá obrigatoriamente conter as assinaturas do Responsável Técnico e do Interessado. 3. No campo da assinatura técnica, indicar: Qualificação do Profissional, número de seu registro no CREA e na Prefeitura do Município de Barueri. 4. Anexar ART (original ou cópia autenticada). 5. O Responsável Técnico, de acordo com as características da construção, deverá verificar a necessidade da apresentação de documentos expedidos por órgãos oficiais como: Corpo de Bombeiros, DAC, etc... 6. Quando da solicitação do Habite-se, o Memorial Descritivo deverá ser reapresentado com informações "Como Construído". |
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