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| ITENS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, RELIGIOSOS, INSTITUCIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EXISTENTES OU COM AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS. 1. Identificação 1.1 Interessado: Indicar o nome do proprietário da edificação; 1.2 Endereço: Indicar a localização completa do imóvel (Rua, n°, lote quadra, Município e Estado); 1.3 Classificação da Obra: Informar a categoria de uso do imóvel (comercial, misto, industrial religioso, institucional, etc...); 1.4 Finalidade: Descrever o objeto do laudo a ser atingido; Ex.: "Instalação de papelaria" ou "Conservação de Galpão" 2. Dados Técnicos da Edificação: Os dados técnicos da edificação deverão ser obtidos, mediante verificação local, através de exames, ensaios, testes, ou ainda, por médio de informações seguras fornecidas por pessoas que tenham participado da execução da obra. No caso de informações prestadas por técnicos credenciados mencionar o nome, a qualificação e o CREA. 2.1 Constituição da edificação: Informar o n° de pavimentos da edificação, metragem quadrada, pés-direito, área do terreno, etc... 2.2 Fundações: Deverá ser descrito o tipo; se profundas ou diretas, os materiais empregados, as Normas seguidas, se há recalques ou fissuras, quais as recomendações para recuperação, etc... 2.3 Estruturas: Informar o tipo, os materiais empregados com suas especificações técnicas tais como: armaduras, concreto utilizado, formas, Normas seguidas, se há fissuras ou ferros expostos, quais as recomendações para recuperação, etc... 2.4 Fechamentos e Alvenarias: Indicar o tipo, a qualificação dos materiais, a forma de aplicação, as impermeabilizações, se há trincas, quais os procedimentos para recuperação, etc... 2.5 Cobertura: Informar o tipo, materiais empregados com suas especificações técnicas, tais como: madeiramento, tipo de telhas, calhas, impermeabilizações térmicas e hidráulicas, drenagens, estado de conservação, recomendações para recuperação, etc... 2.6 Revestimentos: Informar os tipos de revestimentos encontrados nas áreas secas e úmidas, se há partes úmidas, partes ocas, procedimentos para recuperação, etc... 2.7 Pisos: Informar os tipos de pisos encontrados nas áreas secas e úmidas, se há partes úmidas, partes ocas, procedimentos para reparos, etc... 2.8 Infra-Estrutura externa à edificação: Informar os tipos de materiais e o estado em que se encontram os sistemas de: a- drenagem de águas pluviais; b- drenagem sanitária, industrial/contaminada (no caso de industrias), tanques sépticos, sumidouros, filtros anaeróbicos, caixas de gordura, caixas separadoras de sedimentos e de água e óleo (no caso de postos de combustíveis e áreas de lavagem de veículos), etc... c- rede de energia elétrica e telefônica: caracterizando e informando o estado de conservação; d- aterramento: caracterizando e informando o estado de conservação; e- pavimentações, calçadas: caracterizando e informando o estado de conservação; f- tubulações enterradas para os sistemas de: água potável, água de combate à incêndio e gás, etc... e sua interligação com as redes públicas; g- muros de arrimo, drenagem dos muros, condições de estabilidade, etc...; 2.9 Instalações Hidráulicas Prediais: Informar as características das instalações e o estado em que se encontram os materiais empregados nas instalações de água fria e quente, gás os materiais empregados nas instalações de água fria e quente, drenagem das coberturas, existência de reservatórios de água, sistema de aquecimentos de água, etc...; 2.10 Instalações Elétricas Prediais: Informar tensão nominal (V), potência instalada na edificação (Kw/KVA), dispositivos de proteção (A), cabos de entrada (MM), tipos de quadro, equilíbrio das cargas, dispositivo de proteção contra descargas atmosféricas (pára-raios), o estado em que sem encontra a instalação, procedimentos para reparos, etc...; 2.11 Instalações Telefônicas e Comunicação de Dados e TV: Informar e caracterizar o sistema existente na edificação, e seu estado de conservação; 3. Potencial Risco de Incêndio 3.1 Definir a classe de riscos conforme IRB; 3.2 Quantificar os materiais estocados; 3.3 Instalação de GLP. Em caso de central, locar em planta a quantidade de GLP estocado e o local para os botijões vazios; 3.4 Classificar a edificação quanto as suas características construtivas, conforme NBR; 3.5 Apresentar o cálculo da população e escoamento; 3.6 Lotação máxima pelas condições existentes; Circulação vertical e horizontal, conforme NBR. 4. Prevenção e Combate à Incêndio 4.1 Deverá ser informado se existem obstáculos que possam interferir no acesso a aproximação de veículos para combate à incêndio; 4.2 Indicar, descrever e atestar, conforme NTOs (Normas Técnicas Oficiais), o sistema adotado para prevenção e combate à incêndios. No caso de extintores anexar a nota fiscal de instalação e aquisição ou recarga, ou informar sobre a instalação dos mesmos indicando: tipo, quantidade, localização, validade; Obs: Para os casos previstos na legislação, apresentar Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros. Nestes casos o profissional deverá consultar o decreto 38.069 do Corpo de Bombeiros. 5. Informações Complementares 5.1 Sempre que existir equipamentos e/ou instalações conforme abaixo indicado, o Laudo deverá conter informações detalhadas sobre: a- luzes e obstáculos; b- elevadores; c- escadas rolantes; d- esteiras rolantes; e- caldeiras; f- geradores e equipamentos em geral; g- tanques de armazenamento de inflamáveis; h- outros. 5.2 Caso haja necessidade de apresentação de estudo para adaptação às Normas de Segurança, este deverá ser acompanhado do respectivo Memorial Descritivo, ambos em duas vias, além do cronograma físico-financeiro correspondente. 6. Conclusão Finais 6.1 Os Peritos deverão ser conclusivos com relação às reis condições da edificação e equipamentos instalados, referendo-se sempre às NTOs, abordado as condições de segurança, estabilidade, conforto, salubridade, etc... Observações: a- No campo da assinatura técnica, indicar qualificação, CREA, n° da ART, registro na PMB, e nome completo do responsável. b- Anexar ART (original ou cópia autenticada). c- Para os imóveis localizados em empreendimentos conveniais/contratuais (ex: residenciais, centro comercial, centro empresarial), descrever parágrafo único, 3° decreto 3.849/95. d- Para licenciamento das atividades relacionadas no anexo único parágrafo único do artigo 7° do decreto 3.849/95, deverá ser incluso: O PRESENTE LAUDO NÃO EXIME O INTERESSADO DA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL NO TOCANTE À SAÚDE. e- O(s) perito(s), de acordo com as características do estabelecimentos, deverão verificar a necessidade no tocante a documentos expedidos por órgãos oficiais como: CETESB, SMS (Secretária do Meio Ambiente), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, DERSA, DER, DAEE, DAC, ANP, ANATEL, ANA, etc... Todas as folhas (em duas vias), deverão ser rubricadas pelo proprietário e;ou responsável pelo uso e pelo(s) Perito(s), sendo que a última folha deverá obrigatoriamente conter as assinaturas do(s) Perito(s), do proprietário e/ou responsável pelo uso, devidamente datada; Para construções com mais de 1000m² utilizadas para fins de diversões públicas e/ou de reuniões, poderá ser necessário um segundo Perito, o qual se torna obrigatório para edificações industriais, templos e escolas; O laudo Técnico deverá ser apresentado em duas vias. Ao final do Laudo o(s) profissional(ais) deverá(ao) fazer constar: "Declaramos ter vistoriado a Edificação e responsabilizamo-nos, sob as penas da lei, que as informações constantes neste Laudo Técnico, estão em conformidade com a legislação e Normas Técnicas em vigor, a menos quando mencionado em contrário". |
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