Documentos necessários Projeto Industrial uso Definido

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO INDUSTRIAL DE USO DEFINIDO

01- Requerimento solicitando aprovação de projeto industrial, assinado pelo proprietário ou responsável técnico, contendo as seguintes informações:

a. nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b. endereço da obra (rua, n°, bairro, lote, quadra e município);
c. nome, telefone e endereço completo do autor do projeto e do responsável técnico;

02- Cópia completa e atualizada da matrícula do lote em nome do requerente ou acompanhada de cópia do compromisso de compra e venda em nome do atual proprietário;

03- Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel;

04- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado;

05- Via original da ART do autor do Projeto e do Responsável Técnico devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida;

06- Cópia do documento de numeração oficial do imóvel, expedida pela Prefeitura de Barueri;

07- 01 (uma) via do memorial descritivo da obra;

08- 01 (uma) via do memorial de atividades a serem exercidas no prédio;

09- 01 (uma) via do projeto completo para análise;

10- 01 (uma) via do projeto carimbada pela CETESB;

11- Cópia da Licença de Instalação emitida pela CETESB;

12- Cópia da certidão de enquadramento emitida pela CETESB;

13- 01 (uma) via do projeto de combate a incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros;

14- Comprovante de existência de rede de água e esgoto no local (xerox de conta da edificação próxima ao lote) ou, na ausência de rede de esgoto, a apresentação do memorial de cálculo e esquema de construção de tanque séptico e sumidouro;

15- Cópia do projeto de estação de tratamento de efluentes industriais, quando houver; e

16- 01 (uma) via do projeto completo com o visto da Sociedade local para os casos de construções localizadas em loteamentos com normas conveniais;

Observações:

01- Os documentos técnicos acima listados deverão ser assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico;

02- Após as correções, solicitadas em “comunique-se” ou no deferimento da análise, completar com 05 (cinco) vias do projeto e 05 (cinco) vias do memorial descritivo para emissão do Alvará de Construção;

03- Endereço para a obtenção de outras aprovações:

Corpo de Bombeiros: Rua Cabo PM José Maria Schiazlli nº 193 – Barueri;
CETESB: Rua Itabuna nº 176 – Jd. Agú – Osasco.


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