01- Requerimento solicitando aprovação de projeto residencial, assinado pelo proprietário ou responsável técnico, contendo as seguintes informações:

a- nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b- endereço da obra (rua, n°, bairro, lote, quadra e município);
c- nome, telefone e endereço completo do autor do projeto e do responsável técnico;

02- Cópia completa e atualizada da matrícula do lote em nome do requerente ou acompanhada de cópia do compromisso de compra e venda em nome do atual proprietário;

03- Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel;

04- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado;

05- Via original da ART do autor do Projeto e do Responsável Técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida;

06- 01 (uma) via do memorial descritivo da obra;

07- 01 (uma) via do projeto completo para análise;

08- Comprovante de existência de rede de água e esgoto no local (xerox de conta de edificação próxima ao lote) ou, na ausência de rede de esgoto, apresentação do memorial de cálculo e do esquema de construção de tanque séptico e sumidouro;

09- Cópia do documento de numeração oficial do imóvel, expedido pela Prefeitura de Barueri; e

10- 01 (uma) via do projeto com o visto da sociedade local, para os casos de construções localizadas em loteamentos com normas conveniais.

11- Para projeto residenciais plurifamiliar, apresentar 01 (uma) via do projeto de combate a incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Observações:

01- Os documentos técnicos acima listados deverão ser assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico;

02- Após as correções solicitadas em “comunique-se” ou no deferimento da análise, completar com 05 (cinco) vias do projeto e 05 (cinco) vias do memorial descritivo para emissão do Alvará de construção.