DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE PROCESSO – PESSOA FÍSICA
01- Requerimento solicitando cópia de documento constante em processo desta Secretaria, assinado pelo proprietário, contendo as seguintes informações:
a-nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b-endereço da obra (rua, nº, bairro, lote, quadra e município);
c-indicação do nº do processo, do alvará e ou do habite-se ou ainda, na ausência dos três, informar o ano provável da aprovação e o nome do proprietário;
02-Cópia completa e atualizada da matrícula do imóvel em nome do requerente ou, quando for o caso, acompanhada da cópia do compromisso de compra e venda transferido do titular do imóvel ao requerente ou, ainda, no caso de haver outras transferências intermediárias, cópias dos compromissos de compra e venda necessárias à comprovação da titularidade;
03-Cópia da procuração, se for o caso, devidamente assinada pelo proprietário do imóvel, passando os devidos poderes ao requerente, com firma reconhecida das assinaturas;
04-Cópia do RG do requerente e ou do procurador;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE PROCESSO – PESSOA JURÍDICA
01- Requerimento solicitando cópia de documento constante em processo desta Secretaria, assinado pelo proprietário, contendo as seguintes informações:
a-nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b-endereço da obra (rua, nº, bairro, lote, quadra e município); e
c-indicação do nº do processo, do alvará e ou do habite-se ou ainda, na ausência dos três, informar o ano provável da aprovação e o nome do proprietário;
02- Cópia completa e atualizada da matrícula do imóvel em nome do requerente ou, quando for o caso, acompanhada da cópia do compromisso de compra e venda transferido do titular do imóvel ao requerente ou, ainda, no caso de haver outras transferências intermediárias, cópias dos compromissos de compra e venda necessárias à comprovação da titularidade;
03- Cópia da procuração, se for o caso, devidamente assinada pelo representante da empresa ou pelo proprietário do imóvel, passando os devidos poderes ao requerente, com firma reconhecida das assinaturas;
04 - Cópia do RG do requerente e ou do procurador;
05- Cópia completa e atualizada do contrato social da empresa.
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