a- nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b- endereço do empreendimento (rua, bairro, lote, quadra e município);
c- nome e endereço completo do autor do projeto e do responsável técnico;

02- Cópia completa e atualizada da matrícula da área em nome do interessado;

03- Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel;

04- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado;

05- Via original da ART do autor do projeto e do responsável técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida;

06- 01 (uma) via do memorial descritivo dos lotes;

07- 01 (uma) via do memorial justificativo do empreendimento, para os projetos de loteamento;

08- 01 (um) jogo completo dos seguintes desenhos:

8.1- Levantamento planialtimétrico contendo:

a. curvas de nível de metro em metro;
b. os confrontantes da área;
c. as medidas lineares das divisas;
d. quadro legenda padronizado pela A B.N.T., incluindo:

I- título do projeto como: Pedido de Diretrizes;

II- nome do empreendimento;

III- uso predominante dos lotes (residencial/comercial/industrial); e

IV- apresentação do desenho na escala métrica 1:1.000 ou 1:500

8.2- Para os projetos de loteamento, apresentar:
a- planta urbanística com as implantações dos lotes, ruas, sistema de lazer, uso institucional, etc..; e
b- planta dos perfis das vias.

09- Para os projetos de desmembramento, apresentar comprovante de existência das infra-estruturas básicas nas vias públicas, em atendimento ao artigo 2º da Lei Federal 6.766/79 e sua alteração pela Lei 9.785/99, tais como:

a- rede pública de abastecimento de água;
b- rede pública de energia elétrica;
c- rede coletora de águas pluviais;
d- rede coletora de esgoto sanitário.

Observações:

01- Após as correções solicitadas em “comunique-se” ou no deferimento da análise, completar com 05 (cinco) vias do projeto e 05 (cinco) vias do memorial descritivo, para emissão da certidão;

02- Locais onde obter as certidões de existência de infra estruturas básicas:

- Sabesp
- Eletropaulo
- Secretaria Municipal de Projetos e Construções