DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
01- Requerimento solicitando a baixa de responsabilidade técnica, assinado pelo responsável técnico, contendo as seguintes informações:
a- nome e endereço completo do proprietáriol, incluindo telefone para contato;
b- endereço da obra (rua, nº, bairro, lote, quadra e município);
c- nome, telefone e endereço completo do responsável técnico;
02- Cópia do Alvará de Construção;
03- Cópia do comprovante da baixa da responsabilidade técnica emitida pelo CREA;
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