01- Requerimento solicitando a aprovação de projeto de desmembramento ou loteamento assinado pelo proprietário ou profissional responsável, contendo as seguintes informações:

a- nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b- endereço do empreendimento (rua, bairro, lote, quadra e município);
c- nome, telefone e endereço completo do autor do projeto e responsável técnico;

02- Cópia completa e atualizada da matrícula da área em nome do requerente;

03- Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel;

04- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado;

05- Via original da ART do autor e do responsável técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida;

06- 01 (uma) via do memorial descritivo dos lotes;

07- 01 (uma) via do memorial justificativo do empreendimento, para os projetos de loteamento;

08- 01 (uma) via do projeto completo, incluindo terraplenagem, drenagem de proteção e contenções, rede de esgoto, rede de água potável e sistema de distribuição de energia elétrica, bem como certidão aprovados pelos órgãos estaduais, conforme segue:

a- Graprohab – loteamentos e desmembramentos residenciais; e
b- Cetesb – loteamentos e desmembramentos industriais e comerciais;

09- Certidão expedida pela Secretaria de Projetos e Construções do Município, onde conste que o sistema de drenagem pluvial existente no local comporta o volume de águas oriundas do loteamento ou com soluções alternativas.

Observações:

Após as correções solicitadas em “comunique-se” ou no deferimento da análise, completar com 05 (cinco) vias dos projetos e 05 (cinco) vias dos memoriais descritivos e justificativos e cópia completa do projeto em CD-ROM, para emissão de Alvará de loteamento/desmembramento.