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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO COMERCIAL 01- Requerimento solicitando aprovação de projeto comercial, assinado pelo proprietário ou responsável técnico, contendo as seguintes informações: a. nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato; 02- Cópia completa e atualizada da matrícula do lote em nome do requerente ou acompanhada de cópia do compromisso de compra e venda em nome do atual proprietário; 03- Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel; 04- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado; 05- Via original da ART do autor do Projeto e do Responsável Técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida; 06- 01 (uma) via do memorial descritivo da obra; 07- 01 (uma) via do memorial de atividades a serem exercidas, no caso de edificação de uso definido; 08- 01 (uma) via do projeto completo para análise ou 02 (duas) vias se o projeto for de uso definido; 09- Comprovante de existência de rede de água e esgoto no local (xerox de conta da edificação próxima ao lote) ou, na ausência de rede de esgoto, apresentação do memorial de cálculo e do esquema de construção de tanque séptico e sumidouro; 10- Cópia do documento de numeração oficial do imóvel expedido pela Prefeitura de Barueri; 11- 01 (uma) via do projeto de combate a incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros; 12- 01 (uma) via do projeto completo com o visto da sociedade local, para os casos de construções localizadas em loteamentos com normas conveniais; Observações: 01- Os documentos técnicos acima listados deverão ser assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico; 02- Após as correções solicitadas em “comunique-se” ou no deferimento da análise, completar com 05 (cinco) vias do projeto e 05 (cinco) vias do memorial descritivo para emissão do Alvará de Construção. |