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Documentos para aprovação
Documentação necessária para aprovação de seu projeto.
Mapa de localização da Nova Sede
Mapa de localização da nova Sede desta Secretaria.
 
Aprovação de projeto comercial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO COMERCIAL

01- Requerimento solicitando aprovação de projeto comercial, assinado pelo proprietário ou responsável técnico, contendo as seguintes informações:

a. nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b. endereço da obra (rua, n°, bairro, lote, quadra e município);
c. nome, telefone e endereço completo do autor do projeto e do responsável técnico;

02- Cópia completa e atualizada da matrícula do lote em nome do requerente ou acompanhada de cópia do compromisso de compra e venda em nome do atual proprietário;

03- Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel;

04- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado;

05- Via original da ART do autor do Projeto e do Responsável Técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida;

06- 01 (uma) via do memorial descritivo da obra;

07- 01 (uma) via do memorial de atividades a serem exercidas, no caso de edificação de uso definido;

08- 01 (uma) via do projeto completo para análise ou 02 (duas) vias se o projeto for de uso definido;

09- Comprovante de existência de rede de água e esgoto no local (xerox de conta da edificação próxima ao lote) ou, na ausência de rede de esgoto, apresentação do memorial de cálculo e do esquema de construção de tanque séptico e sumidouro;

10- Cópia do documento de numeração oficial do imóvel expedido pela Prefeitura de Barueri;

11- 01 (uma) via do projeto de combate a incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros;

12- 01 (uma) via do projeto completo com o visto da sociedade local, para os casos de construções localizadas em loteamentos com normas conveniais;

Observações:

01- Os documentos técnicos acima listados deverão ser assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico;

02- Após as correções solicitadas em “comunique-se” ou no deferimento da análise, completar com 05 (cinco) vias do projeto e 05 (cinco) vias do memorial descritivo para emissão do Alvará de Construção.