DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE USO MISTO (RESIDENCIAL/COMERCIAL)
01- Requerimento solicitando aprovação de projeto de uso misto (residencial/ comercial), assinado pelo proprietário ou responsável técnico, contendo as seguintes informações:
a. nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b. endereço da obra (rua, n°, bairro, lote, quadra e município);
c. nome, telefone e endereço completo do autor do projeto e do responsável técnico;
02- Cópia completa e atualizada da matrícula do lote em nome do requerente ou acompanhada de cópia do compromisso de compra e venda em nome do atual proprietário;
03- Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel;
04- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado;
05- Via original da ART do autor do Projeto e do Responsável Técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida;
06- 01 (uma) via do memorial descritivo da construção;
07- 01 (uma) via do memorial de atividades a serem exercidas na edificação comercial de uso definido;
08- 01 (uma) via do projeto completo para análise ou 02 (duas) vias se a parte comercial for de uso definido;
09- Comprovante de existência de rede de água e esgoto no local (xerox de conta da edificação próxima ao lote) ou, na ausência de rede de esgoto, apresentação do memorial de cálculo e do esquema de construção de tanque séptico e sumidouro;
10- Cópia do documento de numeração oficial do imóvel, expedido pela Prefeitura de Barueri;
11- 01 (uma) via do projeto de combate a incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
12- 01 (uma) via do projeto completo com o visto da sociedade local, para os casos de construções localizadas em loteamentos com normas conveniais;
Observações:
01- Os documentos acima listados deverão ser assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico;
02- Após as correções solicitadas em “comunique-se” ou no deferimento da análise, completar com 05 (cinco) vias dos desenhos e 05 (cinco) vias do memorial descritivo para emissão do Alvará de Construção; e
03- Endereço para obtenção de outras aprovações:
Corpo de Bombeiros: Rua Cabo PM José Maria Schiazlli nº 193 – Barueri;
CETESB: Rua Itabuna nº 176 – Jd. Agú – Osasco.
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