DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PLANTA DE CONSERVAÇÃO RESIDENCIAL OU COMERCIAL

01- Requerimento solicitando aprovação de planta de conservação residencial ou comercial, assinado pelo proprietário ou responsável técnico, contendo as seguintes informações:

a. nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b. endereço da obra (rua, n°, bairro, lote, quadra e município);
c. nome, telefone e endereço completo do responsável técnico;

02- Cópia completa e atualizada da matrícula do lote ou acompanhada da cópia do compromisso de compra e venda em nome do atual proprietário;

03- Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel;

04- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado;

05- Via original das ART do responsável técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida;

06- 02 (duas) vias do memorial de atividades, quando se tratar de edificação comercial de uso definido;

07- Laudo técnico assinado pelo responsável técnico garantindo a estabilidade, segurança, conforto e higiene da edificação, observados os itens mínimos constantes da relação fornecida pela SEURB;

08- Comprovante de existência de rede de água e esgoto (xerox de conta da edificação próxima ao lote) ou, na ausência de rede de esgoto, apresentação em planta, da existência de tanque séptico e sumidouro;

09- Cópia do documento de numeração oficial, expedido pela Prefeitura de Barueri;

10- Via original, acompanhada de uma cópia simples, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para construções residenciais plurifamiliares e prédios comerciais enquadrados no decreto vigente do Corpo de Bombeiros;

11- 01 (uma) via do desenho para análise;

12- 01 (uma) via do projeto completo com visto da Sociedade local, para construções localizadas nos loteamentos com normas conveniais;

13- Sempre que na edificação se encontrarem instalados elevadores, monta-cargas, esteiras rolantes e correlatos, o interessado deverá apresentar o Alvará de conservação (Regularização) ou solicitar a conservação desses equipamentos através de processo específico.

Observações:

01- Os documentos técnicos acima listados deverão ser assinados pelo proprietário e pelo responsável técnico;

02- Após as correções, solicitadas em “comunique-se” ou no deferimento da análise, completar em com 05 (cinco) vias das plantas e 05 (cinco) vias do laudo para emissão do Alvará de Conservação.