01- Requerimento solicitando Autorização ou Alvará para Demolição(1), assinado pelo proprietário e pelo profissional responsável (2), contendo as seguintes informações:

a- nome e endereço completo do proprietário, incluindo telefone para contato;
b- endereço completo da obra (rua, nº, lote, quadra, bairro e município);
c- o período de duração dos serviços, o qual poderá ser prorrogado através de solicitação assinada pelo proprietário e pelo responsável técnico;

02- Cópia completa e atualizada da matrícula do lote em nome do requerente ou acompanhada de cópia do compromisso de compra e venda em nome do atual proprietário;

03- Cópia autenticada ou cópia simples, acompanhada do original, do cartão de registro do responsável técnico neste município, atualizado (2);

04- Via original da ART do responsável técnico, devidamente preenchida, assinada e com a taxa recolhida (2);

05- Cópia da Certidão Negativa de Impostos Municipais do ano em exercício, referente ao imóvel;

06- Cópia da ocorrência registrada por órgão oficial, para construções sinistradas;

07- Croqui das edificações existentes no terreno, contendo:
a- legenda com a codificação das edificações a demolir e a permanecer, sendo:
a 1- a demolir: em amarelo;
a 2- a permanecer: em azul;
b- quadro de áreas; e
c- situação sem escala;

08- Cópia do Alvará que autorizou a construção e/ou cópia do habite-se, para as construções licenciadas.

Observações:

(1) A autorização refere-se às construções não licenciadas, enquanto que o Alvará refere-se às construções licenciadas;
(2) Fica dispensada a exigência do responsável técnico, para as construções que reúnam em conjunto as condições abaixo:

a- área de até 100,00 m²;
b- afastada das divisas e testada do lote; e
c- térreas (único pavimento).