Auto de Conclusão de Loteamento

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO DE LOTEAMENTO

01- Requerimento solicitando a expedição de Auto de Conclusão para Loteamento, assinado pelo proprietário e responsável técnico, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a- nome, endereço completo e n° do C.P.F. do proprietário, incluindo telefone para contato;
b- nome e endereço do empreendimento;
c- nome, telefone e endereço completo do responsável técnico;
d- indicação do n° do processo ou do Alvará que licenciou a execução da obra;

02- Cópia das guias de recolhimento de I.S.S.Q.N (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), caso houver;

03- Certidões emitidas pelas concessionárias garantindo a execução, funcionamento e liberação das redes coletora de esgoto, abastecimento de água potável e da iluminação pública e domiciliar;

04- Certidão de execução dos serviços ou termo de compromisso assinado com os órgãos Estadual ou Federal quanto às exigências contidas em “notas” do Certificado de Loteamento expedido pela GRAPROHAB, se houver;

05- Cópia dos projetos da execução (como construído) da rede de iluminação pública, da coletora de esgoto, do abastecimento de água potável e do sistema de captação de águas pluviais, as quais farão parte do arquivo da Secretaria Municipal de Obras para futuras manutenções ou serviços complementares;


Serviços Online
Zoneamento e referência de imóveis acompanhamento de processos e muito mais.
Memoriais e Laudos
Laudos comerciais, industriais, piscinas, atividades e edificações residênciais.
Modelo de Plantas
Conservação, instalação de elevadores, projetos completos.
Documentos para aprovação
Documentação necessária para aprovação de seu projeto.
Mapa de localização da Nova Sede
Mapa de localização da nova Sede desta Secretaria.