Tributos Mobiliários


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Depto. Téc. de Tributos Mobiliários - Informações de Contato

Atribuições

- Relação de Indústrias e comércios cadastrados no município;
- Consulta Cadastral;
- Inscrição de Contribuintes (comerciais, industriais, prestadores de serviço, feirantes);
- Inscrição de autônomos;
- Emissão de segunda via de carnês de tributos municipais (taxas);
- Fornecimento de lista de códigos de serviços;
- Emissão de alvarás de liberação fiscal;
- Encerramento de Empresas Comerciais e Industriais;
- Emissão de Baixas de Empresa;
- Emissão de certidões;
- Certidão de Débitos ISS/Taxas;
- Cálculo de débitos referentes à concessão de Habite-se e Anistia;
- Entrada de consulta e pedidos de pareceres jurídicos;
- Parcelamento de débitos mobiliários vencidos e de ação fiscal;
- Tabela de vencimentos de taxas mobiliarias.

Serviços e Informações