Acesso a Informação


A Lei de Acesso a Informação n° 12.527/2011 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. Em cumprimento à Lei, o Município de Barueri disponibiliza na internet as informações classificadas como Transparência Ativa. As que não estão disponíveis na internet são classificadas como Transparência Passiva porque dependem de solicitação. Neste caso, o cidadão poderá utilizar um dos formulários abaixo, o qual, após seu preenchimento, deverá ser encaminhado para o e-mail: acessoainformacao@barueri.sp.gov.br, ou entregue pessoalmente ao Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, instalado no Ganha Tempo sito à Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Jd. São Pedro - Barueri, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.