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Revisão do Plano Diretor |
A Prefeitura de Barueri, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, convida a população a participar da reunião de revisão do Plano Diretor de Barueri “Desenvolvimento com Responsabilidade”.
O encontro será na quarta-feira, 17, às 19 horas, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na avenida Vereador Isaias Pereira Souto, 175, no Jardim Belval.
O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Foi instituído pela Lei Complementar 150, de 10 de dezembro de 2004, adequando uso, ocupação e parcelamento do solo em relação à infraestrutura urbana implantada. Precisa ser revisado de dez em dez anos, podendo ser modificado com cinco anos a partir da data da sua promulgação.
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