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Prefeitura inicia atividades para revisão do Plano Diretor | |||
A Prefeitura de Barueri, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, iniciou neste mês de maio as atividades de revisão do “Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento com Responsabilidade”.
Em vigor, o Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Foi instituído pela Lei Complementar 150, de 10 de dezembro de 2004, adequando uso, ocupação e parcelamento do solo em relação à infraestrutura urbana implantada. Precisa ser revisado de dez em dez anos, podendo ser modificado com cinco anos a partir da data da sua promulgação. Clique e leia a reportagem no Diário Oficial de Barueri. |
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Secretaria de Comunicação Social |
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