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Reunião na Câmara Municipal de Barueri

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Habitação, apresentou na segunda-feira, 20, a devolutiva do diagnóstico participativo do PLHIS (Plano Local de Habitação e Interesse Social), ou seja, uma explanação de questões habitacionais levantadas nos sete Diálogos Regionais ocorridos no terceiro trimestre de 2014.

 

Foram realizadas duas reuniões, no mesmo dia, sendo uma no Gabinete da Prefeitura de Barueri, para membros do Conselho Municipal de Habitação de Barueri, e uma outra, na Câmara Municipal, especificamente, para a Comissão de Acompanhamento do PLHIS.

 

Nos dois eventos, os participantes ouviram explicações do secretário de Habitação, Brasil Torres, e de outros gestores do programa - após a apresentação da análise quantitativa dos Diálogos Regionais realizados no período de 13 a 29 de agosto deste ano, e que reuniram 1.504 moradores em escolas da rede de ensino municipal nos bairros Califórnia, Mutinga, Votupoca, Silveira, Alphaville, Centro e Belval.

 

Em síntese, a devolutiva do diagnóstico participativo do PLHIS apontou questões levantadas pelos moradores, envolvendo Habitação (regularização fundiária, programas habitacionais, critérios de atendimento, condições de habitabilidade e aluguel); Sistemas de Infraestrutura (água, esgoto, iluminação pública, drenagem, resíduos); Sistema Viário e de Transportes; Segurança; Questões Ambientais; Espaços Livres de Lazer e Demais Sistemas Edificados. “O diagnóstico é bastante enriquecedor para o trabalho do governo, mas só o PLHIS (que está em fase adiantada de elaboração) poderá dizer o que será prioritário no atendimento da Habitação em Barueri, disse Brasil Torres.

 

O que é o PLHIS

 

Desenvolvido em consonância com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal 11.124/2005, o Plano Local de Habitação de Interesse Social constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas e ações de planejamento e gestão habitacionais. Trata-se de um instrumento de  transparência para que a população possa acompanhar os esforços do governo municipal voltados aos novos investimentos da política habitacional da cidade.

 

O Plano Municipal de Habitação de Barueri, que também será lei, deve ficar pronto para votação até dezembro deste ano, e prevê regularização fundiária, produção de unidades habitacionais de interesse social, com recursos dos governos municipal, estadual e federal, urbanização de assentamentos, redução de riscos e melhoria habitacional.

 

Seminário temático

 

Além das reuniões, a Prefeitura de Barueri realiza o “Seminário Temático” do PLHIS, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal, na quarta-feira, 22, e na quinta-feira, 23.

 

Na primeira noite, o seminário teve como tema a “Urbanização-infraestrutura e regularização fundiária”, abordado por dois palestrantes. Primeiro, com Sérgio Ferraz Magalhães, arquiteto e urbanista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em urbanismo pelo Programa de Pós-Graduação em Urbanismo-PROURB/FAU-UFRJ, com estágio na Universidade de Paris VIII. Atualmente é presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Direção Nacional.

 

A outra palestrante foi Ellade Imparato, graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Direito, admitida no programa de doutorado de Direito Político e Econômico. Ela trabalha atualmente como assessora jurídica na Prefeitura Municipal de São Paulo - Programa de Urbanização e Regularização Fundiária.

 

A doutora Ellade Imparato, aliás, colaborou para a criação da Lei Complementar nº 336, de 17 de outubro de 2014, que institui o Programa Municipal de Regularização Urbanística e Fundiária de Barueri. O programa tem por objetivo assegurar aos cidadãos de baixa renda residentes em Barueri o acesso à moradia digna.

 

A segunda e última noite de seminário traz como tema “Programas Habitacionais - critérios de atendimento/aluguel, produção de novas moradias, financiamento habitacional”. O tema será abordado, também, por dois palestrantes. Um deles é Ricardo Pereira Leite, engenheiro civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com especialização em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas e mestrado em arquitetura e urbanismo pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Diretor PB3.

 

O outro palestrante é Marcos Penido - atual secretário da Habitação do Estado de São Paulo e diretor técnico da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).