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Por iniciativa da Prefeitura de Barueri, foi instalada e já está em funcionamento oficial, desde quinta-feira, 16, a iluminação das quadras de tênis e de vôlei do Parque Municipal Dom José, na Vila Porto (bairro Boa Vista). O benefício é uma doação do empreendimento Evolution, de Alphaville, da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR). A empresa aderiu ao instituto da contrapartida espontânea – um dos instrumentos jurídicos da Lei Complementar nº 314, de 7 de novembro de 2013.

 

De acordo com a legislação em vigor, o instituto da contrapartida visa eliminar ou minimizar impactos a serem gerados pelos empreendimentos de grande porte. Nesse caso, o proprietário e/ou empreendedor deverá se comprometer ao pagamento de até 5% do valor total da obra para aplicação em intervenções de infraestrutura urbana.