30/03/2010 « Voltar - Mais Noticias »»
Prefeitura cadastra idosos e deficientes para cartão especial de estacionamento
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Vaga para deficientes e idosos no Centro de Eventos de Barueri

A partir da próxima segunda-feira, 5 de abril, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), de Barueri, inicia o cadastramento de idosos e deficientes para a emissão do cartão especial de estacionamento. As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 303 e 304, de 18 de dezembro de 2008, estabelecem que sejam criadas vagas exclusivas para idosos (5%) e deficientes (2% do total).

 

Cartão

O cartão Idoso/Deficiente é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos pelos mesmos, ou que os transportem, em vagas especiais. O detentor do benefício não precisa ser o motorista. Basta que ele esteja sendo transportado no veículo. Ao estacionar, o motorista deverá deixar o cartão Idoso/Deficiente sobre o painel do veículo de forma visível e com a frente voltada para cima.

 

A fiscalização será a mesma que vem sendo realizada na cidade. Veículo estacionado na vaga sem o cartão Idoso/Deficiente será multado e estará sujeito a guincho. A infração é considerada leve, e a multa é de R$ 53,20, com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

 

Como solicitar o cartão

O requerimento para solicitar o cartão poderá ser acessado através do site www.barueri.sp.gov.br: no menu azul, à esquerda, entrar em “Secretarias Municipais”; depois “Assuntos de Segurança”; entrar em “Demutran”, onde o internauta poderá clicar no link, responder ao questionário e imprimir uma cópia do requerimento; ou responder a mão, em letra de forma, assiná-lo, juntar com uma cópia dos documentos necessários e encaminhar-se à rua da Prata, 565, Jardim dos Camargos. A solicitação pode ser feita também pessoalmente no posto do Demutran, que fica no setor verde do Ganha Tempo.

 

A retirada do cartão poderá ser feita no Demutran, que fica no mesmo endereço acima. A entrega do cartão acontece em aproximadamente 10 dias úteis, sendo enviado à residência do interessado pelo correio.

 

Datas para solicitação

Para evitar grande concentração de solicitantes, o Demutran estipulou o cadastramento pela data de nascimento.

 

Nascidos nos meses de Período de Atendimento
janeiro/ fevereiro 5 e 6 abril
março/abril 7 e 8 abril
maio/ junho 9 e 12 abril
julho/agosto 13 e 14 abril
setembro/outubro 15 e 16 abril
novembro/dezembro 19 e 20 abril

 

 

 

Documentos necessários

Cadastro de Pessoa Física – CPF

Cédula de Identidade – RG

Comprovante de residência na cidade de Barueri, referente ao último mês, anterior ao mês do pedido.

Carteira Nacional de Habilitação – CNH

Cópia do laudo médico comprovando o tipo e grau da deficiência.

 

Validade

Os cartões têm validade de 1 ano, período após os quais deverão ser renovadas por meio de um procedimento semelhante ao da primeira solicitação.

 

Qualquer dúvida sobre o cartão ou utilização sobre o uso do cartão ligar para 4199-1400, nos ramais 179 ou 129.

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Secretaria de Comunicação Social


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