DECRETO Nº 8.281, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE OS DIAS SEM EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016”.


GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:
Art. 1º. Os órgãos da administração direta e indireta do Município de Barueri não funcionarão, no exercício de 2016, afora os domingos, nos dias seguintes:

I – JANEIRO
• 1º de janeiro (6ª feira): confraternização universal – feriado;

II – FEVEREIRO:
• 8 e 9 de fevereiro (2ª e 3ª feira): Carnaval – pontos facultativos;
• 10 de fevereiro (4ª feira): Cinzas – expediente das 13:00 hs às 17:00 hs;

III – MARÇO:
• 24 de março (5ª feira): endoenças;
• 25 de março (6ª feira) Paixão – feriado;
• 26 de março (sábado) – ponto facultativo;

IV – ABRIL:
• 21 de abril (5ª feira) Tiradentes – feriado;
• 22 de abril (6ª feira) dia sem expediente;

V – MAIO:
• 26 de maio (5ª feira): Corpus Christi – feriado;
• 27 de maio (6ª feira): dia sem expediente;

VI – JUNHO:
• 24 de junho (6ª feira): São João Batista – feriado;

VII – SETEMBRO:
• 7 de setembro (4ª feira): Independência do Brasil – feriado;

VIII – OUTUBRO:
• 12 (4ª feira) Nossa Senhora Aparecida – feriado;
• 28 de outubro (6ª feira) – Dia do Funcionário Público – ponto facultativo;

IX – NOVEMBRO:
• 1º de novembro (3ª feira) – Todos os Santos – ponto facultativo;
• 2 de novembro (4ª feira) – Finados – feriado;
• 14 de novembro (2ª feira) – dia sem expediente;
• 15 de novembro (3ª feira) – Proclamação da República – feriado;
• 21 de novembro (2ª feira): Nossa Senhora da Escada – ponto facultativo.

Art. 2º. As horas de trabalho correspondentes aos dias sem expediente serão objeto de compensação durante os demais dias úteis do exercício, de conformidade com a jornada semanal de cada cargo, emprego ou função, cuja escala deverá ser elaborada pelos órgãos da administração Municipal.

Art. 3º. Excluem-se do disposto no art. 1º, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade
de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 23 de dezembro de 2015.

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
Prefeito Municipal