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Cronograma Portaria STN nº 753/2012 Voltar

CRONOGRAMA DE AÇÕES E IMPLANTAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS EXIGIDOS PELA PORTARIA STN Nº. 753, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

A Prefeitura Municipal de Barueri torna público seu cronograma de ações, em face da determinação contida na Portaria STN nº. 753, de 21 de dezembro de 2012, nos seguintes termos:

Cronograma	Prazo (ano)
I – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência e a dívida ativa	2014
II – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ajustes para perdas da dívida ativa	2014
III – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ajustes para perdas referentes aos créditos tributários ou não	2014
IV - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência	2014
V – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis	2014
VI – Registro dos fenômenos econômicos – depreciação dos bens móveis	2014
VII – Registro dos fenômenos econômicos – depreciação dos bens imóveis	2014
VIII – Registro de fenômenos econômicos - amortização	2014
IX – Registro de fenômenos econômicos – exaustão	2014
X – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura	2014
XI – Implementação de sistema de custos	2014

Observações:

A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme o MCASP, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais já está implantada, conforme previsto no Comunicado SDG 46/2012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
No tocante às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme o MCASP, a Prefeitura acompanhará as rotinas determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como acompanhará as rotinas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, implantando-se até o final do exercício de 2014.

Publicado em 25.5.13 na Edição 377 do Jornal Oficial de Barueri.